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Evento da OAB debaterá Direito Contratual, Condominial e Imobiliário

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18 de novembro de 2023, 10h31
Promovida pelo CFOAB e pela seccional mineira da Ordem, a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira reunirá especialistas em Direito Civil, Contratual, Condominial e Imobiliário. O painel acontecerá em 29 de novembro, em Belo Horizonte, das 9h às 12h30. 
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Direitos Imobiliário e Condominial estarão na pauta do encontro
De acordo com a organização do evento, estarão em pauta temas como a revisão de contratos pós-pandemia; a autonomia privada nos contratos civis e empresariais; escrituras públicas imobiliárias e a LGPD; Lei do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e seus impactos no Direito Imobiliário; doações de ascendente a descendente e de um cônjuge a outro; e a locação por aplicativo e as convenções condominiais. Entre os palestrantes estão o diretor da Escola Superior da Advocacia, Flávio Tartuce; o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCONT), Eroulths Cortiano Junior; o advogado e professor de Direito Civil Marcos Ehrhardt; o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim), André Abelha; a professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) Débora Brandão; o conselheiro federal da Paraíba e presidente da Comissão Especial de Direito Civil, Rodrigo Toscano de Brito; a professora da UFRGS Simone Tassinari; e o presidente da Comissão Especial de Responsabilidade Civil, Eduardo Lemos Barbosa.

Panorama do evento
Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a conferência acontecerá entre 27 e 29 de novembro, no Expominas, e contará com 50 painéis sobre temas variados do universo jurídico. 

Nos três dias de encontro, o CFOAB espera receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais do Direito, como advogados e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, além de estagiários e estudantes. Clique para se inscrever.

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